‘Contrato de gaveta’: riscos e a importância da formalização

  ‘Contrato de gaveta’: riscos e a importância da formalização

O chamado “contrato de gaveta” é um instrumento particular utilizado para registrar um acordo entre as partes sem que, necessariamente, a operação seja formalizada da maneira juridicamente adequada. Embora possa parecer uma solução simples e rápida, esse tipo de documento pode gerar insegurança para compradores e vendedores, especialmente em negócios envolvendo imóveis.

Entre os principais riscos está a dificuldade de comprovar e fazer valer determinados direitos perante terceiros, além da possibilidade de surgirem problemas relacionados à propriedade, ao pagamento, a dívidas, à sucessão ou a eventuais restrições sobre o bem. Em uma negociação imobiliária, por exemplo, a existência de um contrato particular não substitui, quando exigidos, os procedimentos formais necessários para a transferência e o registro da propriedade.

A forma adequada de formalizar uma negociação depende da natureza do negócio e da situação jurídica do bem. Por isso, antes de assinar qualquer documento, é importante verificar a documentação, a titularidade, eventuais ônus e as exigências legais aplicáveis. Quando necessário, a escritura pública deve ser lavrada e, posteriormente, o título deve ser levado ao Registro de Imóveis competente, garantindo maior segurança jurídica à operação.

Segundo o administrador Matheus Bussière, que atua no 20º Cartório de Notas da Barra da Tijuca, a formalização correta é uma etapa fundamental para reduzir riscos e preservar os direitos envolvidos em uma negociação. Buscar orientação especializada antes da assinatura pode evitar problemas futuros e proporcionar mais transparência, segurança e tranquilidade para todas as partes.

Divulgação

Matheus Bussière: antes de assinar qualquer documento, é importante verificar toda a documentação